PCP: "Execução orçamental "afunda-se de mês para mês"

"Ao contrário das avaliações da 'troika', que são sistematicamente positivas, a execução orçamental do Estado, de mês para mês, afunda-se", afirmou o deputado do PCP José Lourenço, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

José Lourenço destacou que os dados relativos à execução orçamental de outubro, hoje conhecidos, mostram que "a receita fiscal continua em queda e as despesas do Estado estagnaram, apesar da queda das despesas com pessoal e das despesas de investimento".

Destacando que houve um "agravamento do défice orçamental nos primeiros dez meses do ano comparativamente com o mesmo período do ano anterior", o deputado comunista defendeu que "é urgente que se trave este caminho sob pena de o pais cair no abismo".

José Lourenço afirmou ser muito difícil estimar o valor do défice em percentagem do PIB, acrescentando que, porém, "muito provavelmente, o défice que aparece no relatório do orçamento do Estado para 2013 será ultrapassado porque a própria estimativa para 2012 de evolução das receitas fiscais já está ultrapassada.

O deputado deu como exemplo a receita do IVA, que o Governo prevê que suba em 2012, mas que diminuiu nos primeiros dez meses do ano.

"O único imposto que não caiu nestes dez meses é o IRS mas certamente em novembro, com o não pagamento dos subsídios de Natal aos funcionários públicos, haverá queda abrupta do IRS e, portanto, ainda o Orçamento do Estado para 2013 não foi aprovado e já a estimativa que lá vem está ultrapassada", afirmou.

O défice da administração central e da Segurança Social atingiu os 8.145 milhões de euros em outubro, segundo os critérios relevantes para a 'troika'.

O boletim de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), hoje divulgado, mostra que o valor do défice público nos primeiros dez meses do ano já está muito próximo do total previsto para 2012: 9.000 milhões de euros.

De acordo com o mesmo documento, a receita fiscal do Estado caiu 4,6% nos primeiros dez meses deste ano por comparação com o mesmo período de 2011, sendo que o ritmo de quebra da receita fiscal abrandou relativamente ao mês anterior (4,9%).

Os números hoje divulgados mostram uma quebra de 5,2% na receita dos impostos indiretos. A receita com os impostos diretos, que aumentara na primeira metade do ano, também diminuiu (3,7%) face a outubro de 2011.